Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

TJMG condena motorista por realizar pega

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

TJMG responsabiliza DER/MG por acidente automobilístico

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

TJMG responsabiliza hotel fazenda por acidente em "tirolesa"

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho